Receber uma multa por bafômetro é algo que preocupa muitas condutoras, especialmente quando surgem dúvidas sobre a precisão do equipamento utilizado. Nem todo teste de alcoolemia é infalível, e existem situações em que o aparelho pode estar descalibrado ou com defeito técnico. Nesses casos, é possível e legítimo recorrer por bafômetro não calibrado e questionar a validade da autuação.
Se você passou por essa situação ou deseja entender melhor seus direitos, este artigo vai te mostrar quando é possível recorrer, como agir e que provas podem fortalecer sua defesa.
Quando é possível recorrer de uma multa por bafômetro?
A legislação brasileira é clara ao permitir a autuação de quem dirige sob influência de álcool. Contudo, para que a multa por bafômetro tenha validade, é essencial que o teste tenha sido realizado em um aparelho certificado e calibrado corretamente, conforme as normas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Você pode recorrer por bafômetro não calibrado nos seguintes casos:
- Ausência de comprovante da calibração recente do aparelho;
- Aparelho sem certificado de aferição válido;
- Recusa da autoridade de trânsito em apresentar o número de série do equipamento;
- Divergência entre o valor aferido e a penalidade aplicada;
- Irregularidades no auto de infração.
Ou seja, se houver qualquer falha no procedimento ou no equipamento, o teste pode ser contestado administrativamente.
Como funciona a calibração do bafômetro?
O bafômetro precisa passar por um processo regular de aferição para garantir sua precisão. O Inmetro determina que a calibração deve ser feita a cada 12 meses ou quando houver necessidade de manutenção.
Sem essa verificação periódica, o resultado do teste pode ser considerado inválido, comprometendo a legitimidade da multa por bafômetro.
Por isso, um dos primeiros passos ao elaborar sua defesa é solicitar informações e documentos que comprovem a regularidade da calibração do aparelho utilizado no seu teste.
Como recorrer de uma multa por bafômetro com erro no equipamento?
Se você acredita que foi autuada de forma indevida, siga este passo a passo para recorrer:
- Solicite documentos: peça a cópia do auto de infração, comprovante do teste, certificado de calibração do equipamento e outras informações relevantes.
- Reúna provas: caso o agente tenha se recusado a fornecer o número de série do aparelho ou se não tiverem realizado o teste com equipamento aferido, essas informações são fundamentais para o recurso.
- Preencha o recurso de defesa prévia: Cada Detran disponibiliza formulários próprios para apresentação da defesa.
- Fundamente seu pedido: deixe claro que você está recorrendo por bafômetro não calibrado, apontando a ausência de certificação ou irregularidade na aferição como argumento principal.
- Apresente dentro do prazo: geralmente, você tem até 30 dias a partir da notificação para apresentar a defesa.
Se a defesa prévia for indeferida, ainda é possível recorrer em segunda instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Dicas para fortalecer sua defesa
- Use argumentos técnicos: cite a obrigatoriedade de aferição anual exigida pelo Inmetro.
- Mantenha a educação no recurso: evite termos agressivos ou desrespeitosos.
- Anexe documentos que comprovem falhas: Como laudos de manutenção ou declarações de testemunhas.
Ter um advogado especializado em direito de trânsito pode fazer a diferença, especialmente em casos mais complexos.
Receber uma multa por bafômetro não significa que você está sem alternativas. É seu direito questionar o procedimento, especialmente se houver indícios de falha no equipamento. Ao recorrer por bafômetro não calibrado, você busca garantir um processo justo e proteger seus direitos como condutora.
Fique atenta aos prazos, reúna provas sólidas e construa sua defesa com responsabilidade. Dirigir de forma consciente e conhecer seus direitos é a melhor maneira de atuar por um trânsito mais seguro e justo para todas.
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